Um projeto de lei de autoria do Poder Executivo recebeu pedido de vistas na Comissão de Meio Ambiente nesta quarta. A proposta institui a Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais, que deve conceder remuneração para quem adotar medidas de proteção ao meio ambiente. O pedido partiu do deputado Henrique Queiroz, do PR. Ele contestou a ausência de indicações, no projeto de lei, sobre a atuação dos municípios. “O governo quer beneficiar órgãos, instituições que venham a participar desse processo. E por que excluir a determinação de obrigatoriedade também de ajudar os municípios? Já que é ele mesmo, o Estado, que vai enquadrar o município no processo ou não de defesa do meio ambiente.”

O parlamentar solicitou ao presidente da Comissão, deputado Zé Maurício, do PP, uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e da CPRH. Nesse encontro, seria avaliada a opção de uma proposta de emenda ao projeto do Governo.